Aquisição Nacionalidade Portuguesa
Portuguesa

À direita Ana Silva Martins  Responsável pela DESK Aquisição de Nacionalidade Portuguesa
À direita Ana Silva Martins Responsável pela DESK Aquisição de Nacionalidade Portuguesa

FCSM Nacionalidade

Advogada Ana Silva Martins é sócia Administradora e é coadjuvada por advogados que prestam um serviço de qualidade nesta área de Direito.

Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Santo Tomé e Príncipe, Goa, Damão, Diu e todas as Diásporas, constituem o"core"deste Departamento.

Preencha este formulário para verificar se tem os requisitos para Aquisição da Nacionalidade Portuguesa.

Ter a Nacionalidade Portuguesa é ser cidadão de um país  da União Europeia.
Para além de passar a ser Português poderá viajar, trabalhar e residir em qualquer país Europeu.
A nossa equipa do Departamento FCSM Nacionalidade tem uma larga experiência nesta área. 

Não hesite em contactar-nos se a informação que aqui encontra for insuficiente.

A Aquisição de Nacionalidade pode ter vários fundamentos :

Por casamento, por ascendência, por permanência e tantos outros. 

FCSM Nacionalidade dará uma resposta profissional e célere.

São muitas e complexas as questões que nos colocam no dia a dia.


 

 A netos de cidadãos portugueses

Os netos de nacionais portugueses têm o direito de requerer que lhes seja reconhecida a

nacionalidade portuguesa originária, atento o disposto do artigo.º 1.º, nº 1., al. d) da Lei da

Nacionalidade Portuguesa,na redacção que lhe foi dada pela Lei Orgânica no 9/2015, de 29 de

Julho.

As recentes alterações ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa,publicadas no dia 3 de

Julho, através do Decreto-Lei nº 71/2017, de 21 de Junho, alterou a lei da nacionalidade

originária para os netos de portugueses, quando obtêm a nacionalidade, podem transmiti-la

aos seus descendentes, o que até 21 de Junho do transacto ano era inviável .


Estrangeiros residentes no Território Português há pelos 6 anos.

A Lei da nacionalidade prevê que para essa situação,os estrangeiros residentes no território

português têm o direito de requerer a nacionalidade portuguesa por naturalização desde que:

-Sejam maiores ou emancipados face à lei portuguesa,

-Residirem legalmente no território português há pelo menos seis anos,

-Terem um documento do SEF a comprovar a residência, ao abrigo de qualquer título, visto ou

autorizações, previstos no regime de entrada e saída de estrangeiros,

-Conhecerem a língua portuguesa,

-E não tenham, estes, sido condenados, por sentença com trânsito em julgado.


FCSM Associados Sociedade de Advogados SP'RL

Acreditamos na especialização da Advocacia