Aquisição Nacionalidade Portuguesa
Portuguesa

 FCSM Associados.

Ana Silva Martins
Ana Silva Martins

A Advogada Ana Silva Martins é sócia administradora e é coadjuvada por outros advogados prestam 

um serviço de qualidade na área de  FCSM nacionalidade.

Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Santo Tomé e Príncipe, Goa,Damão e Diu,constituem

o"core"deste Departamento.

A aquisição de nacionalidade por casamento, por ascendência, por residência são alguns dos

vários requisitos admitidos e que a FCSM Nacionalidade dará uma resposta profissional e célere.

São muitas e complexas as questões que nos colocam no dia a dia.


                 Aquisição da nacionalidade pelos netos de cidadãos                                                                  portugueses.

 A netos de cidadãos portugueses

Os netos de nacionais portugueses têm o direito de requerer que lhes seja reconhecida a

nacionalidade portuguesa originária, atento o disposto do artigo.º 1.º, nº 1., al. d) da Lei da

Nacionalidade Portuguesa,na redacção que lhe foi dada pela Lei Orgânica no 9/2015, de 29 de

Julho.

As recentes alterações ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa,publicadas no dia 3 de

Julho, através do Decreto-Lei nº 71/2017, de 21 de Junho, alterou a lei da nacionalidade

originária para os netos de portugueses, quando obtêm a nacionalidade, podem transmiti-la

aos seus descendentes, o que até 21 de Junho do transacto ano era inviável .


Estrangeiros residentes no Território Português há pelos 6 anos.

A Lei da nacionalidade prevê que para essa situação,os estrangeiros residentes no território

português têm o direito de requerer a nacionalidade portuguesa por naturalização desde que:

-Sejam maiores ou emancipados face à lei portuguesa,

-Residirem legalmente no território português há pelo menos seis anos,

-Terem um documento do SEF a comprovar a residência, ao abrigo de qualquer título, visto ou

autorizações, previstos no regime de entrada e saída de estrangeiros,

-Conhecerem a língua portuguesa,

-E não tenham, estes, sido condenados, por sententença com trânsito em julgado.


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