Investimento e Imigração
Santuário Bom Jesus de Braga-Braga

Visto de Imigrante Empreendedor

Quando começamos a nos planejar para imigrar, muitas são as dúvidas e por muitas vezes nem sequer sabemos todas as possibilidades que temos e para quais vistos aplicar.

Muitas pessoas optam por viajar para o país a turismo e então decidem ficar e enfrentam um caminho mais difícil.

Se você já tem uma empresa no Brasil ou então tem uma idéia inovadora e quer iniciar o projeto em terras lusitanas, sem dúvida poderemos assessorar!

O visto de "Imigrantes Empreendedores" tem por objetivo fornecer uma autorização de residência a estrangeiros, que pretendam constituir uma atividade empresarial em Portugal.

Saiba que é possível nessa modalidade de visto de Imigrante Empreendedor o Reagrupamento Familiar, e ao final do sexto ano, requerer a nacionalidade portuguesa.

Regra: permanecer mais de 183 dias por ano em território português, com algumas possibilidades de exceções estudadas caso a caso.


Residente Não Habitual 

RNH

Regime fiscal para o RESIDENTE NÃO HABITUAL (RNH)

O Código Fiscal do Investimento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de setembro, criou o regime fiscal para o residente não habitual RNH em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), tendo em vista atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em atividades de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial ou know-how, bem como beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro.

Trata-se de um regime fiscal especial, válido durante 10 anos consecutivos, e que permite às pessoas físicas que passem a ser residentes fiscais em Portugal a possibilidade de beneficiarem de um regime fiscal muito atrativo.

Em que consiste o regime fiscal dos residentes não habituais RNH?

O RNH aplica-se durante 10 anos às pessoas físicas que se beneficiarão de um regime fiscal especial ao abrigo do IRS no qual seus rendimentos estarão isentos ou serão tributados a taxas reduzidas.


Golden Visa em Portugal

O Golden Visa (Visto Dourado) em Portugal

O que é o Golden Visa?

Trata-se de um programa de autorização de residência temporária em Portugal, a conceder a nacionais de Estados terceiros, fora da União Europeia, para efeitos de exercício de determinadas atividades de investimento em território português.

Assim:

  • Uma pessoa física que queira realizar investimentos em Portugal, não pretenda despender mais de 90 dias em cada período de 180 dias em Portugal, não necessita possuir o Golden Visa;
  • Sem prejuízo do acima exposto, mesmo que não pretenda instalar-se em Portugal, uma pessoa física sempre pode requerer o Golden Visa.
  • A atribuição do Golden Visa não determina para o requerente quaisquer implicações fiscais em Portugal.